Para medicamentos, prazo é de 60 dias, e, no caso dos planos, de 120. Matéria segue para a Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta terça-feira (02/06), o Projeto de Lei 1.542/2020, que suspende reajustes de preços de medicamentos e de planos de saúde, por causa da pandemia do novo coronavírus. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o texto aprovado pelos senadores, o prazo, no caso de medicamentos, é de 60 dias, contados a partir da data de publicação da matéria – que ainda precisa, além do aval dos deputados, da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).No caso dos planos de saúde, a suspensão é válida por 120 dias e inclui mesmo os reajustes por mudança de faixa etária.
A matéria foi aprovada com 71 votos favoráveis e 2 contrários.
“Consideramos que as medidas buscam proteger o consumidor, que vivencia uma situação de excepcionalidade, dado o efeito econômico deletério provocado pela pandemia, que se reflete na diminuição do poder aquisitivo dos consumidores, ao mesmo tempo em que também, por conta do quadro epidemiológico, gera maior necessidade de acesso a esses produtos e serviço”, afirmou o relator, Confúcio Moura (MDB-RO).
Após os 120 dias, ficaria a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar medidas que garantam “a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários”.
Medida Provisória
Até 31 de maio, o reajuste anual de preços de medicamentos previsto para este ano esteve suspenso, por força de uma Medida Provisória (MP), a 933/2020, que congelou valores por 60 dias, a partir de 31 de março. Com o fim do prazo, a Anvisa já inclusive editou resolução permitindo reajuste de 5,21%.
O texto ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional, mas a vigência foi prorrogada por mais 60 dias.