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Justiça proíbe Caesb de cobrar tarifa de contingência maior que 20% do valor da conta de água

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF proibiu a Companhia de Água e Saneamento do DF – CAESB de cobrar tarifa de contingência maior que 20% do valor da conta de água para a classe de consumidores residenciais normais e maior que 10% para a classe de consumidores residenciais populares. O descumprimento [...]

Aprovação de obras em assembleia

Necessárias, úteis ou voluptuárias? Saiba diferenciar e aprovar cada uma no seu condomínio. Todo condomínio passa por benfeitorias. É normal aquele sentimento de que “as obras aqui nunca acabam”. Afinal, para manter o local sempre em dia, com boa manutenção, é importante que todos os cantos estejam bem cuidados. E, claro, para manter tudo em [...]

Taxas atrasadas

Mesmo sem registro, comprador pode ter que pagar atrasados Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro. O que define a responsabilidade jurídica para o pagamento de taxas condominiais é a relação jurídica material com o imóvel, que pode ser comprovada mesmo sem o registro oficial do compromisso de coma entabulado entre [...]

O Novo Código de Processo Civil e as Inadimplências dos Encargos Condominiais

O Novo Código de Processo Civil e as Inadimplências dos Encargos Condominiais Senhores Síndicos No dia 18 de março de 2016 entra em vigor o Novo Código de Processo Civil com inúmeras mudanças na sistemática processual, objetivando a celeridade da prestação jurisdicional e, dentre as inovações, estão contempladas as dívidas dos condôminos inadimplentes com [...]

Contribuição Sindical – Obrigatório ou Não?

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. Nos termos do art. 579 da CLT, a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional. Por sua vez, o art. 511, § 1.º, da legislação celetista estabelece que uma categoria patronal se configura quando há solidariedade de interesses [...]

Loteamentos, Condomínios e Associações

Saiba qual a diferença entre essas modalidades de habitação Há quem acredite que condomínios e loteamentos são a mesma coisa, por serem tão similares em seu dia-a-dia. Realmente há diversos pontos em comum entre esses tipos de empreendimentos: diversas famílias dividindo um espaço para morar, áreas em comum e todos os problemas ou benesses [...]

Aplicação de Multas

A aplicação de multa nos condomínios, normalmente, deve ser considerada a última instância de um foco de discórdia e confusões dentro de um prédio. Muitas vezes, ela representa a única forma de coibir abusos e manter a ordem entre os moradores. Nesse sentido, uma das grandes polêmicas envolvidas na aplicação da multa está em como [...]

Democracia Pura pode ser a solução para os condomínios no Brasil

Sistema já é aplicado numa comunidade do Paraná onde qualquer cidadão pode apresentar um projeto, convocar uma sessão e debater a exaustão o seu ponto de vista com os vizinhos. O desinteresse e a falta de participação coletiva marcam as assembleias de condomínios. O lugar que deveria ser usado como ponto de encontro da coletividade [...]

Estilos de gestão

Nem ditador e nem bonzinho demais: síndico deve equilibrado Síndico Bonzinho e Síndico Ditador O Síndico é o representante e mandatário dos interesses de dezenas, centenas de pessoas e ao mesmo tempo que deve ouvir os anseios de seus representados, faz-se necessário cobrar, disciplinar tantos outros que fogem às regras condominiais. Para além das [...]

Cartilha de prevenção à Dengue

Orientações para o síndico, funcionários e moradores Condomínios são locais muito propícios para a proliferação da dengue, por dois motivos: grande concentração de pessoas e diversidade de locais onde o mosquito transmissor da doença, Aedes Aegypti, pode se reproduzir. Segundo dados da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), 90% dos focos da dengue estão nas residências [...]